Muitas empresas pagam impostos a mais sem perceber. A Recuperação de Créditos Tributários é o processo legal de identificar esses pagamentos excessivos e trazer esse dinheiro de volta para o caixa da empresa.
Aqui está como funciona e onde encontrar essas oportunidades:
O que é a Recuperação de Créditos?
Não é um “favor” do governo, mas um direito. Se a sua empresa pagou um imposto com base em uma alíquota errada ou sobre uma base de cálculo maior do que a devida, ela tem o direito de ser ressarcida.
Onde o dinheiro costuma estar “escondido”?
- Produtos Monofásicos (PIS/COFINS): Comum em farmácias, autopeças, perfumarias e bares. O imposto é pago pelo fabricante; se o revendedor pagar de novo, está perdendo dinheiro.
- Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS: A famosa “Tese do Século”. Muitas empresas ainda não ajustaram seus cálculos para recuperar o que foi pago a mais nos últimos anos.
- Verbas Indenizatórias: Impostos previdenciários (INSS) pagos sobre verbas que não deveriam sofrer tributação, como aviso prévio indenizado ou terço de férias.
- Erros de Classificação Fiscal: Produtos cadastrados com o código (NCM) errado podem gerar alíquotas muito mais altas do que o necessário.
Como recuperar?
O processo pode ser feito de duas formas:
- Via Administrativa: Mais rápida, feita diretamente no sistema da Receita Federal para casos óbvios de erro ou créditos claros.
- Via Judicial: Necessária quando há teses jurídicas em disputa ou valores mais complexos.
Conclusão
Recuperar créditos não é apenas sobre o passado; é sobre melhorar o fluxo de caixa agora. Esse montante pode ser usado para pagar impostos futuros (compensação) ou ser recebido em conta (reembolso).
Dica: Empresas do Simples Nacional também podem recuperar créditos, especialmente sobre produtos monofásicos.
